Número do documento: 13
Data do Documento: 29/04/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 12
Data do Documento: 29/04/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 44
Data do Documento: 28/04/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CEDER BEM MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 29/03/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 10
Data do Documento: 09/03/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVÊNIOS COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 8
Data do Documento: 28/02/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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QUADRO DE PESSOAL E NÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 7
Data do Documento: 28/02/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO COM A SECRETARIA DE DA CRIANÇA, FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 28/02/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITARIA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 28/02/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 27/02/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
