Número do documento: 29
Data do Documento: 30/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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RECURSOS DO FUNDO PERDIDO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 28
Data do Documento: 30/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - CME
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 27
Data do Documento: 23/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO CO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE S]AO PAULO, VISANDO UMA VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM A QUADRA COBERTA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 26
Data do Documento: 23/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO COM INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - INCRA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 25
Data do Documento: 23/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 24
Data do Documento: 23/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL NORTE - CODVAP
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 23
Data do Documento: 23/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 22
Data do Documento: 23/10/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI N°08/97
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 21
Data do Documento: 21/07/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 19
Data do Documento: 23/06/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO CO A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
