Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNIICPAIS COM O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM BENEFÍCIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DE QUALQUER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 12/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 37ª
Sessão Ordinária na data de 16 de novembro de 2022, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 50, DO PODER EXECUTIVO, para que venha
receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer,
afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa
abaixo. JUSTIFICATIVA A propositura acima merece especial atenção e
urgência em sua apreciação pois o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 que ALTERA O INC. I DO ART. 7º DA LEI 722 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, prende-se ao fato de que a
norma aprovada do inciso I do art. 7º do projeto original não retrata a
realidade que se pretendia, que é “a perca do direito ao auxilio alimentação
aos servidores que estiverem afastados d
Ementa: INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A PODA DAS ARVORES LOCALIZADAS NA LATERAL DA EMEI JOAO GOMES FIGUEIRA ATE A PONTE QUE FAZ A LIGAÇÃO DA RUA DO MEIO, FA QUE AS ARVORES ESTAO ATRAPALHANDO A ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Ementa: Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Vieira da Silva, moradora da cidade de Baependi/MG no dia 8 de maio do corrente ano, mãe do Vereador José Francisco de Castro Silva.
Ementa: Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita Silvana Zanin, para que encaminhe a Câmara Municipal informações sobre a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, através da Secretaria de Assistência Social.
Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 12/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 37ª
Sessão Ordinária na data de 16 de novembro de 2022, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 50, DO PODER EXECUTIVO, para que venha
receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer,
afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa
abaixo. JUSTIFICATIVA A propositura acima merece especial atenção e
urgência em sua apreciação pois o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 que ALTERA O INC. I DO ART. 7º DA LEI 722 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, prende-se ao fato de que a
norma aprovada do inciso I do art. 7º do projeto original não retrata a
realidade que se pretendia, que é “a perca do direito ao auxilio alimentação
aos servidores que estiverem afastados d
Ementa: ATO 13/2022 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANAS. Considerando
que a Câmara Municipal encerrou suas atividades legislativas com a realização
da última Sessão Ordinária em 06/12, iniciando-se o recesso legislativo em 15/12/2022,
bem como a proximidade das festividades de fim de ano com o Natal e Ano Novo; Considerando
que devido ao recesso legislativo a Câmara Municipal aproveita este período sem
as sessões ordinárias e concede férias aos servidores; Considerando
ainda os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade, resguardado o
interesse público, sem esquecermos que a medida ajuda na contenção do covid 19,
que notoriamente está em alta; O Vereador Laerte Zanin, Presidente da Câmara Municipal de Canas, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no art.19, I, letra “a” do Regimento
Interno, RESOLVE em caráter
excepcional, que os serviços administrativos da Câmara Municipal funcionarão de
20/12/2022 a 31/01/2023 das
Ementa: ATO
12/2022 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS. Considerando
que na data de 2/12/2022, a Prefeitura Municipal de Canas, editou o Decreto nº 48,
de 29/11/2022, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol Masculino após a fase de
grupos da Copa do Mundo de 2022 no Catar, que teve seu início no dia 20 de novembro
de 2022 e dá outras providências; Considerando
que a Prefeita Municipal, Senhora Silvana Komeih da Silva Zanin usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, estabeleceu ponto
facultativo nas repartições públicas municipais com a seguinte programação após
a primeira fase: nos jogos com início às 16 h o expediente encerrará às 15 h,
nos jogos com início às 12h o expediente encerrará as 11h. O Vereador Laerte Zanin, Presidente da Câmara Municipal de Canas, no uso de
suas atribuições legais, e com f
Ementa: MOÇÃO DE APELO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE A MESMA FISCALIZE OS TRABALHOS PRESTADOS PELA RT ENERGIA ( EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA) JA QUE A MESMA TEM DEIXADO A DESEJAR, REFAZENDO POR VARIAS VEZES O MESMO SERVIÇO. QUANDO FAZEM AS TROCAS DAS LAMPADAS AS MESMA FICAM PISCANDO OU NÃO ACENDEM, POR ESSE MOTIVO DEVERIA SER FISCALIZADO PARA QUE FAÇAM UM TRABALHO DE MELHOR QUALIDADE, JA QUE OS MUNÍCIPES PAGAM POR ESSE SERVIÇO.
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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