Processo Legislativo

Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 04/2022                            REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 25ª Sessão Ordinária na data de 19 de abril de 2022, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.  JUSTIFICATIVA            As proposituras acima merecem especial atenção e urgência em sua apreciação pois o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 - DO PODER EXECUTIVO  - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº. 316 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOSSO MUNICÍPIO DEVIDO A NATUREZA DO CARGO, AMPLITUDE E COMPLEXIDADE DE

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA SILVANA ZANIN, PARA QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS.

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/2022. DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 15 DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.

Ementa: 1- Estabelecer ponto facultativo no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, retornando aos trabalhos no dia 23 de março, quarta-feira, às 09:00 horas.

Ementa: REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 22ª Sessão Ordinária na data de 14 de março de 2022, os seguintes PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2022 E PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2022, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, para que venham receber pareceres do Relator Especial devido a importância que os Projetos requerem, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.   JUSTIFICATIVA             As proposituras acima merecem especial atenção e urgência em sua apreciação pois o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2022 - DO PODER EXECUTIVO  - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS COM O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM BENEFÍCIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DE QUALQUER ATIVIDADE AGROP

Ementa: MOÇÃO DE APELO AO GERENTE DA AGÊNCIA DA SABESP DE LORENA, SENHOR LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, NO SENTIDO QUE O MESMO POSSA FORNECER A ESTA CASA DE LEIS A ÚLTIMA ANÁLISE FEITA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO MUNICÍPIO DE CANAS (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO). 

Ementa: MENSAGEM DE VETO Nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2022 (AUTÓGRAFO Nº 45/2022).

Ementa: INDICAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA SILVANA ZANIN PARA QUE REALIZE ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS, PROJETO NO SENTIDO DE AUXILIAR A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO TRANSPORTE EM CASO DE MUDANÇA RESIDENCIAL.