Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE CANAS, DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da Administração, para que prestem as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1. Se existe projeto ou planejamento para a instalação de câmeras de monitoramento nas ruas, praças e principais acessos do município de Canas.
2. Em caso positivo, qual é o cronograma previsto para a instalação e funcionamento do sistema de monitoramento.
3. Quantas câmeras serão instaladas e em quais locais do município estão previstas.
4. Se haverá uma central de monitoramento para acompanhamento das imagens em tempo real e qual órgão será responsável por essa operação.
5. Qual é o valor do investimento destinado a esse projeto e se os recursos são provenientes de verbas municipais, estaduais ou federais.
Ementa: MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, SENHOR GUSTAVO LUCENA FAMADAS, PARA QUE ESTUDE VIABILIDADE DE REVISÃO DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Ementa: indicação ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde, que seja implantado no município de Canas um sistema de distribuição de senhas diferenciadas para pacientes prioritários nas unidades de saúde.
