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Número do documento: 19
12-05-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 19
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 19/1999 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do emprego e relações do trabalho do Estado de São Paulo.  
Número do documento: 18
11-06-1999
Categoria: Moção de Congratulação
Número do protocolo: 18
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Para os prestadores de serviço na festa 39º Nossa Senhora Auxiliadora.
Número do documento: 18
01-04-1999
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 18
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a condução das crianças a escola por meio de transporte escolar.
Número do documento: 18
01-04-1999
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 18
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicita da Empresa São José estenda seu itinerário ate a rua do meio, no município, no horário das 06h50min e 12h50min.
Número do documento: 18
09-04-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 18
Autoria:
Situação: Retirado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 18/1999 - Concede desconto para pagamento de débito para com a fazenda municipal. 
Número do documento: 17
09-04-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 17
Autoria:
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 17/1999 - Concede autorização para firmar convênio. 
Número do documento: 17
11-06-1999
Categoria: Moção de Congratulação
Número do protocolo: 17
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Aos festeiros da 39º festa de Nossa Sra. Auxiliadora.
Número do documento: 17
01-04-1999
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 17
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do Prefeito para que providencie a tampa de concreto para tapar a caixa de areia existente na rua do Meio.
Número do documento: 17
12-03-1999
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 17
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Para que a mesa administrativa da Câmara possa criar condições de acesso às dependências da mesma aos deficientes físicos.
Número do documento: 16
09-04-1999
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 16
Autoria:
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 16/1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000. 

Número de publicações realizadas em 2026

Ata Sessão Extraordinária 4
Ata Sessão Extraordinária Subsequente 16
Ata Sessão Ordinária 14
Emenda Aditiva 1
Indicação 31
Moção de Apelo 21
Moção de Aplausos 14
Moção de Apoio 2
Moção de Congratulação 1
Projeto de Decreto Legislativo 11
Projeto de Emenda a LOM 1
Projeto de Lei Complementar 3
Projeto de Lei Ordinária 29
Projeto de Resolução 6
Projeto de Veto Total 1
Requerimento 49
Requerimento Urgência Especial 10