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Número do documento: 55
24-09-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 55
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 55/1998 - Solicita autorização para firmar contrato com a empresa Bandeirante Energia.
Número do documento: 54
18-09-1998
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 54
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 54/1998 - Altera dispositivos do código tributário do município. 
Número do documento: 53
19-09-1998
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 53
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Rejeitado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 53/1998 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999. 
Número do documento: 52
18-09-1998
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 52
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 52/1998 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial. 
Número do documento: 51
19-09-1998
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 51
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Rejeitado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 51/ 1998 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. 
Número do documento: 50
31-08-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 50
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Rejeitado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 50/1998 - Dispõe sobre a forma e representação dos símbolos do munícipio de Canas e dá outras providencias. 
Número do documento: 49
03-11-1998
Categoria: Projeto de veto
Número do protocolo: 49
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Rejeitado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Veto n.º 49/1998 - Veto parcial ao autógrafo n.º 70/98, referente ao projeto de lei ordinária n.º 49/98.
Número do documento: 49
31-08-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 49
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 49/1998 - Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos. 
Número do documento: 48
31-08-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 48
Autoria:
Poder Legislativo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 48/1998 - Autoriza o Executivo a declarar entidades filantrópicas em utilidades públicas. 
Número do documento: 48
11-12-1998
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 48
Autoria:
Paulo Coelho de Abreu
José Clemente Izalino
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do Prefeito que estude a possibilidade implantarem o encanamento de rede de esgoto em varias ruas da cidade.

Número de publicações realizadas em 2026

Ata Sessão Extraordinária 4
Ata Sessão Extraordinária Subsequente 16
Ata Sessão Ordinária 14
Emenda Aditiva 1
Indicação 31
Moção de Apelo 21
Moção de Aplausos 14
Moção de Apoio 2
Moção de Congratulação 1
Projeto de Decreto Legislativo 11
Projeto de Emenda a LOM 1
Projeto de Lei Complementar 3
Projeto de Lei Ordinária 29
Projeto de Resolução 6
Projeto de Veto Total 1
Requerimento 49
Requerimento Urgência Especial 10