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Número do documento: 1
03-02-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 1
Autoria:
Poder Legislativo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 01/1997 - Inclui no material informativo da Prefeitura Municipal de Canas, campanha de prevenção contra a AIDS ou outras moléstias sexualmente transmissíveis. 
Número do documento: 1
26-09-1999
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 1
Autoria:
Laerte Zanin
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do Prefeito que cobre do Sr. Secretário de Obras do Município maior atenção nos pontos de ônibus
Número do documento: 63
07-12-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 63
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 63/1997 - Dá denominação á logradouro público. 
Número do documento: 62
10-11-1998
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 62
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Rejeitado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 62/1998 - Dispõe sobre o quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências. 
Número do documento: 61
10-11-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 61
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Rejeitado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 61/1998 - Dispõe sobre o sistema municipal de ensino e estabelece as normas gerais para a adequada implantação. 
Número do documento: 60
10-11-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 60
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 60/1998 - Autoriza a concessão de incentivo fiscal á CIA Antártica Paulista mediante doação pela mesma de área para o município. 
Número do documento: 59
21-10-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 59
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 59/1998 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Executivo do município de Piquete - SP. 
Número do documento: 58
20-10-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 58
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 58/1998 - Delimita o perímetro urbano do município de Canas. 
Número do documento: 57
09-10-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 57
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 57/1998 - Concede incentivos á instalação de indústrias. 
Número do documento: 56
20-09-1998
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 56
Autoria:
Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 56/1998 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Canas para o exercício de 1998.

Número de publicações realizadas em 2026

Ata Sessão Extraordinária 4
Ata Sessão Extraordinária Subsequente 16
Ata Sessão Ordinária 14
Emenda Aditiva 1
Indicação 31
Moção de Apelo 21
Moção de Aplausos 14
Moção de Apoio 2
Moção de Congratulação 1
Projeto de Decreto Legislativo 11
Projeto de Emenda a LOM 1
Projeto de Lei Complementar 3
Projeto de Lei Ordinária 29
Projeto de Resolução 6
Projeto de Veto Total 1
Requerimento 49
Requerimento Urgência Especial 10