Processo Legislativo

Ementa: REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 62ª Sessão Ordinária na data de 2 de abril de 2024, o seguinte Projeto do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 - ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 9º E ARTIGO 27A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que os Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.  JUSTIFICATIVA  A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o Projeto acima mencionado visa alterar e aprimorar a legislação vigente, possibilitando a designação de servidores efetivos para ocuparem de forma temporária outros cargos efetivos mediante justificativa fundamentada. Por ser tratar de projeto de suma importância, contamos com a compreensão e

Ementa: REQUERIMENTO A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA EDP, SOLICITANDO A TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA JOAO MENDES DE ALMEIDA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM FRENTE AO NUMERO 1008.

Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 9º E ARTIGO 27A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Ementa: Projeto de Resolução n.º 04/2024 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para acrescer o valor do auxilio alimentação a ser pago excepcionalmente no mês de dezembro de 2024 aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canas e dá outras providências.  

Ementa: MOÇÃO DE A PELO AO DER NO SENTIDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LOMBADA NA AVENIDA 22 DE MARÇO PRÓXIMO AO NUMERO 202. JUSTIFICATIVA: DIFICULTA A PASSAGEM DOS PEDESTRES QUE PRECISAM ATRAVESSAR A RUA PARA FAZER USO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DENTRE OUTROS MOTIVOS, INCLUSIVE A ALTA VELOCIDADE DE VEÍCULOS. AUTOR: ALCEU MOREIRA DA CUNHA.

Ementa: MOÇÃO DE A PELO AO DER NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA LOMBADA NO QUILOMETRO 196 MAIS 200 NA RODOVIA OSVALDO ORTIZ MONTEIRO. JUSTIFICATIVA: POR SE TRATAR DE UM TREVO PERTO DA RUA JOAO MENDES DE ALMEIDA ONDE O FLUXO DE SAÍDA  DE VEÍCULOS E CAMINHÕES DOS BAIRRO CDHU, SÃO JUDAS, SANTA TEREZINHA, RUA JOÃO MENDES DE ALMEIDA E JOSÉ SACILOTE, PARA ENTRAR NA RODOVIA FICA DIFÍCIL, POIS OS CARROS QUE VEM DE LORENA VEM EM ALTA VELOCIDADE DIFICULTA O ACESSO A RODOVIA, SENDO QUE NO LOCAL JÁ EXISTE UMA FAIXA DE PEDESTRE E QUE OS MOTORISTAS NÃO RESPEITAM.

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre baixa de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Canas.

Ementa: INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE REFAZER O ASFALTO E REFORMAR A BOCA DE LOBO NA RUA NA RUA BENEDITO VICENTE DA SILVA, PRÓXIMO A ENTRADA DA ESCOLA JOÃO NERY MARTON, NO MESMO LOCAL ONDE FOI FEITO O MANILHAMENTO. SERIA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A FINALIZAÇÃO DESSA OBRA..

Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 03/2024               REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 61ª Sessão Ordinária na data de 19 de março de 2024, o seguinte Projeto do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLITICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAS, para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que os Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA  A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o Projeto acima mencionado visa atender ao respeitável acórdão do Tribunal de Justiça em vista do julgamento das Leis de criação de cargos e diretorias institucionais, conforme ADI nº 2137329-20.2023.8.26.0000,