Processo Legislativo

Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 03/2024               REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 61ª Sessão Ordinária na data de 19 de março de 2024, o seguinte Projeto do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLITICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAS, para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que os Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA  A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o Projeto acima mencionado visa atender ao respeitável acórdão do Tribunal de Justiça em vista do julgamento das Leis de criação de cargos e diretorias institucionais, conforme ADI nº 2137329-20.2023.8.26.0000,

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLITICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAS.

Ementa: USO DA TRIBUNA DO DIRETOR JURIDICO DA PREFEITURA DR. JOÃO ANTONIO MARTON NETO NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA ESCLARECIMENTOS AO  VETO Nº 01/2023

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO  SERVIÇO DA INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N°02/2024 – REQUEIRO A MESA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL, INCLUA EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL DA PAUTA 60°SESSÃO ORDINARIA NA DATA DE 5/03/2024, O SEGUINTE PROJETO DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N°02/2024. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, PAULO CESAR CARVALHO.

Ementa: MOÇAO DE APLAUSOS AO DIA DAS MULHERES.

Ementa: REQUERIMENTO A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONSÁVEL PELA CIDADE DE CANAS, EDP BANDEIRANTE NO SENTIDO QUE A MESMA FAÇA  A TROCA DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA VALDEMAR MARIOTO EM FRENTE AO NUMERO 222, TENDO EM VISTA QUE O MESMO AINDA É DE MADEIRA E ESTA COM SUA BASE COMPROMETIDA.

Ementa: INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE REFAZER O ASFALTO E REFORMAR A BOCA DE LOBO NA RUA ANTONIO FAVALLE, NO MESMO LOCAL ONDE FOI FEITO O MANILHAMENTO. SERIA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE FINALIZASSEM ESSA OBRA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da instalação e operação de portos de areia no município de Canas/SP, visando à proteção do meio ambiente, ao ordenamento territorial, à recuperação de áreas exploradas e à promoção de reflorestamento, e dá outras providências. ”