Ementa: REQUEIRO a
MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais,
para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime
de Urgência Especial na pauta da 6ª Sessão Ordinária na data de 20 de abril de
2021, com os seguintes PROJETOS: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2021 DO
EXECUTIVO, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021 - DO PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre atendimento
prioritário na saúde no Município e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2021 - DO PODER EXECUTIVO - Autoriza a celebração de convênio com a 105ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil, nos termos da permissão de uso ou cessão de uso de espaço
físico a titulo precário e dá outras providências. - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2021 - DO PODER EXECUTIVO - Modifica o art. 2º e 3º da Lei nº 555 de 31 de julho de 2017 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2021 - DO PO
Ementa: EMENTA: REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA SILVANA ZANIN, PARA QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES A
RESPEITO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE CANAS.
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 34/2021 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS.” Ementa: Modifica a Ementa, e os art. 1º e
art. 2º do projeto de lei nº 34/2021. Art. 1º - Fica substituído as palavras
“Servidoras Públicas Municipais” na Ementa e nos art. 1º e art. 2º, do projeto
de lei nº 34/21, passando os mesmos a terem a seguinte redação:“Servidores
Públicos Municipais”
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO Ementa: Modifica o art. 2º e 3º da lei nº 555 de 31 de
julho de 2017 e dá outras providencias. ADICIONA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE. Art. 2º - O caput do art. 3º da lei nº 555 de 31 de julho
de 2017 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - O poder Executivo, através da Diretoria Municipal de Assistência
Social, concederá cestas básicas mensais a munícipes de que trata o art. 1º
desta Lei.”
Parágrafo Único – A concessão de cestas básicas de que trata o caput
deste artigo, não será inferior a 100 unidades.
Ementa: Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canas, Silvana Komeih da Silva Zanin, solicitando que seja ampliada a lombada com extensão até a guia da calçada na Avenida 22 de Março, próxima ao ponto de ônibus da Praça dos Imigrantes. Sendo que os motociclistas, passam próximo ao meio fio da calçada onde esta faltando uma parte da lombada, podendo causar um acidente com as pessoas que estão na beira da calçada.
Ementa: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 02/2021 - DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA
PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA SILVANA ZANIN, PARA QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL O BOLETIM DE CAIXA COM MOVIMENTO FINANCEIRO.
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 45/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. EMENTA: DISPOE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICIPIO, VISANDO A PROTEÇÃO DO SOSSEGO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
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