Número do documento: 87
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 86
Data do Documento: 01/01/2026
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 30/01/2025
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 30/01/2025
Categoria: Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 84
Data do Documento: 19/04/2024
Categoria: Lei Complementar
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DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 83
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2023 ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 9.º E ARTIGO 27A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 82
Data do Documento: 21/03/2024
Categoria: Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 81
Data do Documento: 08/02/2024
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 80
Data do Documento: 08/02/2024
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 79
Data do Documento: 21/12/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
