Número do documento: 705
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR FORÇA DE CONVÊNIO QUE SERÁ CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 704
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 703
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 701
Data do Documento: 25/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 316 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 648
Data do Documento: 22/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 700
Data do Documento: 13/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 699
Data do Documento: 13/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 647
Data do Documento: 25/03/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 698
Data do Documento: 15/03/2022
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO ELEITORAL DA 068ª ZONA ELEITORAL - LORENA, VISANDO O CADASTRAMENTO DE ENTIDADE PARCEIRA APTA A PRESTAR APOIO À POPULAÇÃO NO ACESSO AOS SERVIÇOS DIGITAIS OFERTADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PAULISTA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 697
Data do Documento: 15/03/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNIICPAIS COM O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM BENEFÍCIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DE QUALQUER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
