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Número do documento: 689
Data do Documento: 02/02/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 688
Data do Documento: 02/02/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 687
Data do Documento: 02/02/2022
Categoria: Leis Municipais
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 02/02/2022
Categoria: Resoluções
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 02/02/2022
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre regulamentação do Controle Interno da Câmara Municipal de Canas
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 686
Data do Documento: 08/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 685
Data do Documento: 18/11/2021
Categoria: Lei Ordinária
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 684
Data do Documento: 11/11/2021
Categoria: Lei Ordinária
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 683
Data do Documento: 11/11/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE CANAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 37
Data do Documento: 10/11/2021
Categoria: Decreto Legislativo
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PARECER TCE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, EXERCÍCIO DE 2019.
Atos que alteram ou revogam esta lei: