Número do documento: 641
Data do Documento: 05/02/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, INC. I DO ART. 3º E O CAPUT DO ART. 4º, TODOS DA LEI 455 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 640
Data do Documento: 05/02/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 640
Data do Documento: 05/02/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 639
Data do Documento: 05/02/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 639
Data do Documento: 05/02/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 639
Data do Documento: 05/02/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 36
Data do Documento: 18/11/2020
Categoria: Decreto Legislativo
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PARECER TCE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, EXERCÍCIO DE 2018.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 35
Data do Documento: 21/10/2020
Categoria: Decreto Legislativo
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PARECER TCE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, EXERCÍCIO DE 2017.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 620
Data do Documento: 04/12/2019
Categoria: Lei Ordinária
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Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Canas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 614
Data do Documento: 04/12/2019
Categoria: Lei Ordinária
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
