Número do documento: 59
Data do Documento: 07/06/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI ORÇAMENTARIA 2019 - LOM
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 581
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL AGENTES POLÍTICOS PREFEITURA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 580
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL SERVIDORES PREFEITURA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 579
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 578
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 577
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Leis Municipais
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL SERVIDORES DA CÂMARA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 576
Data do Documento: 21/03/2018
Categoria: Leis Municipais
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DESCONTO PAGAMENTO TAXA DE LIXO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 575
Data do Documento: 21/03/2018
Categoria: Leis Municipais
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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PARCELAMENTO DE DÉBITO SABESP
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 574
Data do Documento: 21/03/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA - AVENIDA ANTÁRTICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 58
Data do Documento: 21/03/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI TAXA COLETA DE LIXO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
