Número do documento: 593
Data do Documento: 06/02/2019
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 209 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 61
Data do Documento: 05/09/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 583
Data do Documento: 22/08/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ASSISTENCIA SOCIAL REPASSE DE VERBAS ENTIDADES SOCIAIS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 582
Data do Documento: 22/08/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTAGIÁRIOS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 60
Data do Documento: 07/06/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ACORDO DE DÉBITOS COM A SABESP
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 59
Data do Documento: 07/06/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI ORÇAMENTARIA 2019 - LOM
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 581
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL AGENTES POLÍTICOS PREFEITURA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 580
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL SERVIDORES PREFEITURA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 579
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 578
Data do Documento: 16/05/2018
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
