Número do documento: 550
Data do Documento: 23/03/2017
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL SERVIDORES PREFEITURA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 549
Data do Documento: 23/03/2017
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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RUA GERALDO FRANCISCO LOPES - GERALDO BARULHO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 552
Data do Documento: 18/03/2017
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVISÃO ANUAL SERVIDORES DA CÂMARA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 548
Data do Documento: 08/03/2017
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 547
Data do Documento: 09/02/2017
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 546
Data do Documento: 11/01/2017
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCESSÃO DESCONTO VALOR IPTU.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 545
Data do Documento: 28/12/2016
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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545/2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 544
Data do Documento: 07/12/2016
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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544/2016 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 542
Data do Documento: 04/11/2016
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 542/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA PARA O PAGAMENTO A VISTA OU EM PARCELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 541
Data do Documento: 04/11/2016
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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541/2016 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CANAS/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
