Processo Legislativo

LEI 543/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

LEI 540/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONA ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 539/2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 538/2016 - REGULAMENTA O INCISO V, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PREVER OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS DE PREENCHIMENTO, POR SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

LEI 537/2016 -  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 536/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 535/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 534/2016 - INSTITUI O PROGRAMA SOS MATA CILIAR QUE DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO SOBRE MATA CILIAR AS MARGENS DO RIO CANAS, NO PERÍMETRO URBANO DE CANAS

LEI 533/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÕES PARA A APAE/LORENA