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LEI N.º 408/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir propriedade imóvel, mediante desapropriação para doação a associação meu irmão AMI e dá outras providências.
LEI N.º 406/2009 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 405/2009 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e idosos com mobilidade reduzida em agências bancarias.
LEI N.º 404/2009 Proíbe a venda e o comércio de qualquer produto e qualquer modalidade de arrecadação nas repartições publicas municipais e nos estabelecimentos de ensino do município de Canas e dá outras providências.
LEI N.º 404/2009 Proíbe a venda e o comércio de qualquer produto e qualquer modalidade de arrecadação nas repartições publicas municipais e nos estabelecimentos de ensino do município de Canas e dá outras providências.
LEI N.º 407/2009
Institui o Banco Municipal de remédio no município de Canas e dá outras providências. |
LEI N.º 403/2009 Dispõe sobre a Instituição do Programa Jovens empreendedores no Município de Canas.
LEI N.º 402/2009 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênios e de aditamentos com a união, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia.
LEI N.º 401/2009 Dispõe sobre a denominação de via rural localizada no município de Canas.
LEI N.º 400/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.