Número do documento: 1
Data do Documento: 19/10/2010
Categoria: Leis Municipais
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LOM N°01/2010 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal suprimindo elementos referentes as votações e Sessões secretas da Câmara Municipal de Canas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 433
Data do Documento: 17/10/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 433/2010 - GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE PREGOEIRO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 431
Data do Documento: 22/08/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 431/2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 429
Data do Documento: 14/07/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 429/2010 - ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN,TAXAS,CONTRIBUIÇOES DE MELHORIAS E AOS DEBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA O PAGAMENTO A VISTA OU EM PARCELAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 428
Data do Documento: 14/07/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 428/2010 - DESAPROPRIATIVO PARTE DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE N°20, DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, NA RUA ANTONIO CASSIANO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 427
Data do Documento: 20/05/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 427/2010 - AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO PERDIDO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 426
Data do Documento: 12/05/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 426/2010 - CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 424
Data do Documento: 23/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 424/2010- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 422
Data do Documento: 15/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO OS BENS IRREVERSÍVEIS DO DOMÍNIO PUBLICO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 421
Data do Documento: 15/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 421/2010 - RECEBER RECURSOS DO FUNDO PERDIDO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
