Processo Legislativo

LEI N.º 395/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes aos programas ligados a agricultura e abastecimento.  

LEI N.º 394/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

LEI N.º 393/2009 Autoriza a celebração de convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social e cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

LEI N.º 392/2009 Inclui elemento de despesa ao orçamento vigente e autoriza a abertura de crédito especial.

Lei n.º 391/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canas a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.  

Lei n.º 390/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo com a SABESP para parcelamento de débito. 

Lei n.º 389/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 

Lei n.º 388/2009  Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas escolas municipais.  

LEI N.º 387/2009  Autoriza a Prefeitura M. de Canas/SP a celebrar convenio com o EST. De SP. Da SECR. De Saneamento e Energia objetivando a elaboração de plano M. de SANEA. Básico e sua consolidação no plano EST. De SANEA. Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela lei federal 11,445 de 05/01/2007.

LEI N.º 386/2009 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir propriedade imóvel para criação do pólo industrial na cidade de Canas.