Processo Legislativo

LEI N.º 385/2009 Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal assinar termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da secretaria de estado dos negócios da agricultura e abastecimento.

LEI N.º 384/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canas a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo pedido.

LEI N.º 383/2009 

LEI N.º 382/2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.

Lei n.º 381/2009 Dispõe sobre autorização para cessão para uso de equipamento “Esteira ergométrica computadorizada” a prefeitura municipal de Lorena/SP mediante Convênio.

LEI N.º 380/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar adicional PSF para servidores municipais lotadas para execução do programa Federa PSF e da outras providências.

LEI N.º 379/2009 Dispõe sobre “Declaração de utilidade Publica”.

LEI N.º 378/2009 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 269 de 27 de dezembro de 2004.

LEI N.º 376 Revoga a Lei Municipal nº 363 de 31 de outubro de 2008 e institui novo conselho municipal de desenvolvimento rural e da outras providências.

LEI N.º 375/2009 Dispõe sobre a denominação de rua e da outras providências.