Processo Legislativo

Lei n.º 390/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo com a SABESP para parcelamento de débito. 

Lei n.º 389/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 

Lei n.º 388/2009  Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas escolas municipais.  

LEI N.º 387/2009  Autoriza a Prefeitura M. de Canas/SP a celebrar convenio com o EST. De SP. Da SECR. De Saneamento e Energia objetivando a elaboração de plano M. de SANEA. Básico e sua consolidação no plano EST. De SANEA. Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela lei federal 11,445 de 05/01/2007.

LEI N.º 386/2009 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir propriedade imóvel para criação do pólo industrial na cidade de Canas.

LEI N.º 385/2009 Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal assinar termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da secretaria de estado dos negócios da agricultura e abastecimento.

LEI N.º 384/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canas a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo pedido.

LEI N.º 383/2009 

LEI N.º 382/2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.

Lei n.º 381/2009 Dispõe sobre autorização para cessão para uso de equipamento “Esteira ergométrica computadorizada” a prefeitura municipal de Lorena/SP mediante Convênio.