Processo Legislativo

LEI N.º 382/2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.

Lei n.º 381/2009 Dispõe sobre autorização para cessão para uso de equipamento “Esteira ergométrica computadorizada” a prefeitura municipal de Lorena/SP mediante Convênio.

LEI N.º 380/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar adicional PSF para servidores municipais lotadas para execução do programa Federa PSF e da outras providências.

LEI N.º 379/2009 Dispõe sobre “Declaração de utilidade Publica”.

LEI N.º 378/2009 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 269 de 27 de dezembro de 2004.

LEI N.º 376 Revoga a Lei Municipal nº 363 de 31 de outubro de 2008 e institui novo conselho municipal de desenvolvimento rural e da outras providências.

LEI N.º 375/2009 Dispõe sobre a denominação de rua e da outras providências.

LEI N.º 374/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 169 de 12 de dezembro de 2001. 

LEI N.º 372/2009 Dispõe sobre o fornecimento de café da manha aos servidores públicos municipais na Prefeitura Municipal de Canas/SP.

LEI N.º 371/2009 Cria no âmbito do município de Canas, junto à Câmara Municipal, o “Parlamento Jovem Municipal”, e da outras providências.