Número do documento: 8
Data do Documento: 25/04/2025
Categoria: Leis Municipais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 02/04/2025
Categoria: Resoluções
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE ABONO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 02/04/2025
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre baixa de bens inservíveis pertencentes á Câmara Municipal de Canas
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 02/04/2025
Categoria: Resoluções
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 02/04/2025
Categoria: Resoluções
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N°7/2022 DE 04/11/2022.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 12/03/2025
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DEIXAR INICIADOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE NATUREZA CONTÍNUA AO FINAL DE CADA MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 11/03/2025
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA) NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 11/03/2025
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Canas e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 11/03/2025
Categoria: Lei Ordinária
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"Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Canas e dá outras providências"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 11/03/2025
Categoria: Lei Ordinária
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
