Processo Legislativo

LEI N.º 316/2016 Dispõe sobre o Processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Canas.

LEI N.º 315/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento social e combate a fome.

LEI N.º 314/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, esporte e Lazer.

LEI N.º 313/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n. 291/98 com as alterações da Resolução n. 460/04, de 14 de dezembro 2004, publicada no DOU em 20 Dez. 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras previdências.

LEI N.º 312/2006 Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de vigia da Prefeitura de Canas em regime de escala.

LEI N.º 310/2006 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de SP, regulamentando a participação do Município no Projeto do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município.

LEI N.º 309/2006 

LEI N.º 308/2006 Autoriza o Poder Executivo. a receber, mediante repasse efetuado pelo Gov. Estado SP. Recursos Financeiros a Fundo Perdidos.

LEI N.º 307/2006 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura e da outras providências.

LEI N.º 306/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, esporte e Lazer.