Processo Legislativo

LEI N.º 299/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, objetivando o recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na aquisição de uma unidade móvel de saúde, bem como abrir crédito adicional suplementar.

LEI N.º 298/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO COLPOSCÓPIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ MEDIANTE CONVÊNIO. 

LEI N.º 297/2005 CONVÊNIO SECRETARIA DA CASA CIVIL.

LEI N.º 296/2005 GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PROFESSORES 2005.

LEI N.º 295/2005 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA ANO 2006.

LEI N.º 294/2005 CONVÊNIO SECRETARIA SAÚDE. 

LEI N.º 293/2005 Altera a alínea “c” do artigo 1º da Lei Municipal nº. 143 de 6 de abril de 2001 que dispõem sobre a denominação de várias ruas do município de dá outras providências.

LEI N.º 292/2005 Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de operador de bomba d’água.

LEI N.º 291/2005 Autoriza o Poder Executivo a Alienar através de doação área do município que discrimina e dá outras providências.

LEI N.º 290/2005 Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura do Município de Canas.