Processo Legislativo

LEI N.º 305/2006 Autoriza o Poder Executivo a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiro a fundo perdido.

LEI N.º 304/2006 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no bairro São João.

LEI N.º 304/2006 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no bairro São João.

LEI N.º 303/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando o recebimento de recursos financeiros.

LEI N.º 302/2006 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Ensino Fundamental situada no bairro São João, da Brinquedoteca Municipal e da Unidade de Odontologia e fisioterapia e da Padaria Artesanal Municipal.

LEI N.º 301/2006 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 231 de 26 de maio de 2003.

LEI N.º 300/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo federal, através do Ministério do Turismo, objetivando o recebimento de recursos financeiros a serem aplicados nas festividades carnavalescas de 2006.

LEI N.º 299/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, objetivando o recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na aquisição de uma unidade móvel de saúde, bem como abrir crédito adicional suplementar.

LEI N.º 298/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO COLPOSCÓPIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ MEDIANTE CONVÊNIO. 

LEI N.º 297/2005 CONVÊNIO SECRETARIA DA CASA CIVIL.