Processo Legislativo

LEI N.º 279/2005 Dispõe sobre a Instituição e Autorização de funcionamento do curso Presencial EJA – Educação de Jovens e Adultos na Escola Municipal de Ensino Infantil Prof. José Gomes Figueira e dá outras providências.

LEI N.º 278/2005 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura de Canas e dá outras providências.

LEI N.º 277/2005 Autoria o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

LEI N.º 276/2005 Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

LEI N.º 275/2005 Dispõe sobre alienação por doação de área do pólo Industrial de Micro, pequena e Médias Empresas, Dr. Mário Covas Júnior.

LEI N.º 274/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

LEI N.º 273/2005 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

LEI N.º 272/2005 Dispõe sobre a cisão da Educação, Cultura, Esporte e Turismo em Diretoria de Educação e Esporte e Diretoria de Cultura e Turismo e dá outras providências.

LEI N.º 271/2005 Dispõe sobre a alteração do § único do artigo 4º da Lei Municipal 269 de 27 de dezembro de 2004.