Processo Legislativo

LEI N.º 286/2005 Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de equipamento “esteira ergométrica  computadorizada”  ao hospital universitário de Taubaté mediante convênio.

LEI N.º 285/2005 Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento Médico e Odontológico localizado no bairro Cantagalo.

LEI N.º 284/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento do Projeto de Geração de Renda.

LEI N.º 283/2005 Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LEI N.º 282/2005 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a Associação Amigos do Projeto Guri – Organização Social da Cultura.

LEI N.º 281/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Turismo objetivando o recebimento de recursos financeiros.

LEI N.º 280/2005 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 25 de 23 de outubro de 1997que dispõe sobre a Composição dos Membros do Conselho Municipal de Turismo.

LEI N.º 279/2005 Dispõe sobre a Instituição e Autorização de funcionamento do curso Presencial EJA – Educação de Jovens e Adultos na Escola Municipal de Ensino Infantil Prof. José Gomes Figueira e dá outras providências.

LEI N.º 278/2005 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura de Canas e dá outras providências.

LEI N.º 277/2005 Autoria o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.