Processo Legislativo

REVOGAÇÃO DAS LEIS 219, 220, 221, 222, 224, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003

CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CANAS 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE ESPORTES E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, BEM COMO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CANAS 

ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DO POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS, DR. MARIO COVAS JR 

Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (alterado pela LC 116/03 de 31/07/2003

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004

CRIAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (Q.M) DO ENSINO FUNDAMENTAL I.

CRIAÇÃO DE CARGO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (Q.M), DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR (Q. A .E) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO MODULO DE PESSOAL DOS CARGOS DO Q.A.E