Processo Legislativo

CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CANTONEIRO, MÉDICO ORTOPEDISTA , MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA , MEDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MEDICO CIRURGIÃO GERAL, MEDICO ENDOCRINOLOGISTA, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICOLOGO.

DISPÕE SOBRE ANISTIA A SER CONCEDIDA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTO DE IPTU, PARA PAGAMENTO  A VISTA OU PARCELADAMENTE, QUE SE ENCONTREM EM DIVIDA ATIVA

DISPÕE SOBRE  CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 

OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL, TARJA ORIENTANDO QUANTO A PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, COM OS SEGUINTES DIZERES: " QUEM  USA DROGAS, NÃO SABE USAR A VIDA" 

ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DO POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENA E MÉDIAS EMPRESAS DR. MÁRIO COVAS JR..

MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO ÁREA DO MUNICÍPIO