Número do documento: 221
Data do Documento: 05/02/2003
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E ABERTURA DE CRÉDITO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 220
Data do Documento: 05/02/2003
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 219
Data do Documento: 05/02/2003
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 218
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 217
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 216
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GINÁSIO POLI-ESPORTIVO E DO CENTRO ESPORTIVO E DE RECREAÇÃO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 215
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DO POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS, DR. MARIO COVAS JR
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 214
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CANAS E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 213
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 212
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAUDÊ E HOSPITAL MUNICIPAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
