Número do documento: 211
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E VAGAS ESPECIAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DIRIGIDOS OU CONDUZIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 210
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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EXTINÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO NO ANEXO III DA LEI Nº 154 DE 10 DE JULHO DE 2001
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 209
Data do Documento: 22/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA PREMIO "HISTORIAS DA MINHA CIDADE" NA E.M.E.F PARA INCENTIVAR E MOTIVAR A LITERATURA AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 208
Data do Documento: 22/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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MODIFICA O p. 3º DO ART. 130 DA LOM
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 207
Data do Documento: 22/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 206
Data do Documento: 22/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 205
Data do Documento: 22/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DO POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS, DR. MARIO COVAS JR
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 261
Data do Documento: 14/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANECENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 204
Data do Documento: 09/09/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 203
Data do Documento: 09/09/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
