Número do documento: 218
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 217
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 216
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GINÁSIO POLI-ESPORTIVO E DO CENTRO ESPORTIVO E DE RECREAÇÃO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 215
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DO POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS, DR. MARIO COVAS JR
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 214
Data do Documento: 13/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CANAS E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 213
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 212
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAUDÊ E HOSPITAL MUNICIPAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 211
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E VAGAS ESPECIAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DIRIGIDOS OU CONDUZIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 210
Data do Documento: 26/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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EXTINÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO NO ANEXO III DA LEI Nº 154 DE 10 DE JULHO DE 2001
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 209
Data do Documento: 22/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA PREMIO "HISTORIAS DA MINHA CIDADE" NA E.M.E.F PARA INCENTIVAR E MOTIVAR A LITERATURA AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
