Número do documento: 202
Data do Documento: 04/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 201
Data do Documento: 01/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, ADMINISTRADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 200
Data do Documento: 01/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 200
Data do Documento: 01/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 199
Data do Documento: 01/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU EM BAIRRO BELA VISTA BEM COMO, DENOMINAÇÃO DAS RUAS ALI LOCALIZADAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 198
Data do Documento: 01/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA CUMPRIR OBJETO DO CONVENIO COM AS SECRETARIAS DA HABITAÇÃO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 197
Data do Documento: 01/07/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVENIO COM O FEHIDRO, E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 195
Data do Documento: 19/06/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DO POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS, DR. MARIO COVAS JR
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 194
Data do Documento: 19/06/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 193
Data do Documento: 13/06/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE HOMENAGEAR OS POLICIAS MILITARES DO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
