Número do documento: 163
Data do Documento: 12/11/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 162
Data do Documento: 10/09/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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FIRMAR CONVENIO PARA TROCA DE INFORMAÇÕES ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇAO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 161
Data do Documento: 10/09/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 160
Data do Documento: 27/08/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 159
Data do Documento: 27/08/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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RECEBIMENTO DE UMA VERBA DESTINADA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 158
Data do Documento: 27/08/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 157
Data do Documento: 27/08/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FUNERAL AOS MUNÍCIPES CARENTES
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 156
Data do Documento: 10/07/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CESSÃO GRATUITA DE POSSE DO DER
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 155
Data do Documento: 10/07/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 154
Data do Documento: 10/07/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Atos que alteram ou revogam esta lei:
