Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNIICPAIS COM O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM BENEFÍCIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DE QUALQUER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Vieira da Silva, moradora da cidade de Baependi/MG no dia 8 de maio do corrente ano, mãe do Vereador José Francisco de Castro Silva.
Ementa: Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita Silvana Zanin, para que encaminhe a Câmara Municipal informações sobre a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, através da Secretaria de Assistência Social.
Ementa: ATO 13/2022 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANAS. Considerando
que a Câmara Municipal encerrou suas atividades legislativas com a realização
da última Sessão Ordinária em 06/12, iniciando-se o recesso legislativo em 15/12/2022,
bem como a proximidade das festividades de fim de ano com o Natal e Ano Novo; Considerando
que devido ao recesso legislativo a Câmara Municipal aproveita este período sem
as sessões ordinárias e concede férias aos servidores; Considerando
ainda os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade, resguardado o
interesse público, sem esquecermos que a medida ajuda na contenção do covid 19,
que notoriamente está em alta; O Vereador Laerte Zanin, Presidente da Câmara Municipal de Canas, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no art.19, I, letra “a” do Regimento
Interno, RESOLVE em caráter
excepcional, que os serviços administrativos da Câmara Municipal funcionarão de
20/12/2022 a 31/01/2023 das
Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 12/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 37ª
Sessão Ordinária na data de 16 de novembro de 2022, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 50, DO PODER EXECUTIVO, para que venha
receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer,
afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa
abaixo. JUSTIFICATIVA A propositura acima merece especial atenção e
urgência em sua apreciação pois o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 que ALTERA O INC. I DO ART. 7º DA LEI 722 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, prende-se ao fato de que a
norma aprovada do inciso I do art. 7º do projeto original não retrata a
realidade que se pretendia, que é “a perca do direito ao auxilio alimentação
aos servidores que estiverem afastados d
Ementa: ATO
12/2022 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS. Considerando
que na data de 2/12/2022, a Prefeitura Municipal de Canas, editou o Decreto nº 48,
de 29/11/2022, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol Masculino após a fase de
grupos da Copa do Mundo de 2022 no Catar, que teve seu início no dia 20 de novembro
de 2022 e dá outras providências; Considerando
que a Prefeita Municipal, Senhora Silvana Komeih da Silva Zanin usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, estabeleceu ponto
facultativo nas repartições públicas municipais com a seguinte programação após
a primeira fase: nos jogos com início às 16 h o expediente encerrará às 15 h,
nos jogos com início às 12h o expediente encerrará as 11h. O Vereador Laerte Zanin, Presidente da Câmara Municipal de Canas, no uso de
suas atribuições legais, e com f
Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 12/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 37ª
Sessão Ordinária na data de 16 de novembro de 2022, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 50, DO PODER EXECUTIVO, para que venha
receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer,
afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa
abaixo. JUSTIFICATIVA A propositura acima merece especial atenção e
urgência em sua apreciação pois o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 que ALTERA O INC. I DO ART. 7º DA LEI 722 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, prende-se ao fato de que a
norma aprovada do inciso I do art. 7º do projeto original não retrata a
realidade que se pretendia, que é “a perca do direito ao auxilio alimentação
aos servidores que estiverem afastados d
Ementa: INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER AS TROCAS DAS LAMPADAS DOS POSTES DA RUA DO MEIO POR LAMPADAS DE LED .
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 11/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 36ª
Sessão Ordinária na data de 3 de novembro de 2022, os PROJETOS
DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2022, Nº 46/2022, Nº 47/2022, Nº 48/2022 E Nº 49/2022 – AMBOS
DO PODER EXECUTIVO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022, DA MESA ADMINISTRATIVA,
para que venham receber parecer do Relator Especial devido a importância que os
Projetos requerem, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a
justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA As proposituras acima merecem especial
atenção e urgência em sua apreciação pois: o Projeto de Lei Ordinária nº
45/2022 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ALTERA
META E CUSTO NO PPA E NA LDO DO MUNICÍPIO, VI
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