Ementa: MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, SENHOR GUSTAVO LUCENA FAMADAS, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE E DE FORMA IMEDIATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, GARANTINDO O PAGAMENTO DOS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01/2026 - AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM RECURSOS
DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Canas para o exercício de 2026, visando a execução de Emenda Parlamentar com recursos da União, e dá outras providências."
Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O PAGAMENTO RETROATIVO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS "DESCONGELA", DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°226/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
