Ementa: MOÇÃO DE APELO REITERANDO O REQUERIMENTO N°71/202I - PROTOCOLO N° 670 - EMENTA:seja oficiado a PREFEITA MUNICIPAL DE CANAS, SENHORA SILVANA ZANIN, no sentido de ENVIAR PROJETO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RODOVIA OSVALDO ORTIZ MONTEIRO (AVENIDA 22 DE MARÇO), BEM COMO SEJA CRIADO E IMPLANTANDO PARA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO O ÓRGÃO DE TRÂNSITO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANAS.
Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 06/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 27ª
Sessão Ordinária na data de 17 de maio de 2022, os
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: Nº 22/2022, Nº 23/2022, Nº 24/2022, LEI COMPLEMENTAR
Nº 25/2022 E LEI ORDINÁRIA Nº 26/2022 TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
para que venham receber pareceres do Relator Especial devido a importância que
os Projetos requerem, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com
a justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA As proposituras acima merecem especial
atenção e urgência em sua apreciação pois:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2022
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA PROJETO
NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO
MUNICÍP
Ementa: Indicação a Prefeita Municipal de Canas, solicitando a limpeza na passagem de nível da Rua João Mendes de Almeida, até o Bairro Santa Terezinha, na lateral da linha férrea.
Ementa: dispõe sobre autorização legislativa para
instituir o auxílio alimentação em substituição as cestas básicas aos
servidores efetivos do Poder Legislativo
Ementa: dispõe sobre autorização legislativa para
instituir o auxílio alimentação em substituição as cestas básicas aos
servidores efetivos do Poder Legislativo
Ementa: 1-
Estabelecer no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, ponto facultativo na
Câmara Municipal, retornando aos trabalhos no dia 20 de junho, segunda-feira.
