Ementa: REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 04/2022 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 25ª
Sessão Ordinária na data de 19 de abril de 2022, o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o
Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a
justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA As proposituras acima merecem especial
atenção e urgência em sua apreciação pois o PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 - DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART.
45 DA LEI MUNICIPAL Nº. 316 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ADEQUANDO
A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOSSO MUNICÍPIO DEVIDO A
NATUREZA DO CARGO, AMPLITUDE E COMPLEXIDADE DE
Ementa: 1-
Estabelecer ponto facultativo no dia 14 de abril a partir das 12 horas
(quinta-feira), retornando aos trabalhos no dia 18 de abril, segunda-feira, às
09:00 horas, e, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira),
retornando aos trabalhos no dia 25 de abril, segunda-feira, às 09:00 horas.
Ementa: MOÇÃO DE APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL, SILVANA ZANIN, PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO
NECESSARIA NA CHAMINÉ LOCALIZADA NAS DEPENDENCIAS DA
PREFEITURA MUNCIPAL.
Ementa: MOÇÃO DE APELO AO GERENTE DA AGÊNCIA DA SABESP DE LORENA, SENHOR LUIZ HENRIQUE
GONÇALVES, NO SENTIDO QUE O MESMO POSSA FORNECER A ESTA CASA DE LEIS A ÚLTIMA
ANÁLISE FEITA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO MUNICÍPIO DE CANAS
(ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO).
Ementa: INDICAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA SILVANA ZANIN PARA QUE REALIZE ESTUDO SOBRE A
VIABILIDADE DE ENCAMINHAR A ESSA
CASA DE LEIS, PROJETO NO SENTIDO DE AUXILIAR A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO
TRANSPORTE EM CASO DE MUDANÇA RESIDENCIAL.
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/2022. DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 15 DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
