Processo Legislativo

Ementa: REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 22ª Sessão Ordinária na data de 14 de março de 2022, os seguintes PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2022 E PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2022, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, para que venham receber pareceres do Relator Especial devido a importância que os Projetos requerem, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.   JUSTIFICATIVA             As proposituras acima merecem especial atenção e urgência em sua apreciação pois o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2022 - DO PODER EXECUTIVO  - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS COM O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM BENEFÍCIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DE QUALQUER ATIVIDADE AGROP

Ementa: MENSAGEM DE VETO Nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2022 (AUTÓGRAFO Nº 45/2022).

Ementa: 1- Estabelecer ponto facultativo no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, retornando aos trabalhos no dia 23 de março, quarta-feira, às 09:00 horas.

Ementa: MENSAGEM DE VETO Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2022 (AUTÓGRAFO Nº 44/2022).

Ementa: 1 - Ficam suspensas a realização das Sessões de Câmara, salvo convocação urgente do Senhor Prefeito Municipal, comprovada a sua necessidade, suspendendo os prazos administrativos e processuais e aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Canas; 2 - Os Vereadores deverão permanecer a disposição do Poder Legislativo, mediante teletrabalho, bem como para atender eventuais convocações urgentes e necessárias, devidamente comprovadas; 3 - Os Vereadores poderão continuar a protocolar proposituras, que serão apreciadas em data oportuna;  4 - Este ato tem validade por 90 dias, podendo ser prorrogado ou reconsiderado, caso o quadro de pandemia se alterar para melhor, ou houver determinação dos órgãos governamentais;  

Ementa: MOÇÃO DE APELO AO GERENTE DA AGÊNCIA DA SABESP DE LORENA, SENHOR LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, NO SENTIDO QUE O MESMO FORNEÇA A ESSA CASA DE LEIS CÓPIA DAS ÚLTIMAS 3 ANÁLISES DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA AOS MUNÍCIPES DE CANAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IOUNAN JOSÉ MAKLOUF NETO.

Ementa: INDICAÇÃO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA COBERTURA  PARA PROTEGER OS VEÍCULOS QUE PERTENCEM A PREFEITURA MUNICIPAL E ACABAM FICANDO ESTACIONADOS AO AR LIVRE, EXPOSTOS A CHUVA E SOL.

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DO CONTROLE INTERNO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2022

Ementa: REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 21ª Sessão Ordinária na data de 15 de fevereiro de 2022, os seguintes PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS E  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DO CONTROLE INTERNO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – AMBOS DE AUTORIA DA MESA ADMINISTRATIVA, para que venham receber pareceres do Relator Especial devido a importância que os Projetos requerem, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA            As proposituras acima merecem especial atenção e urgência em sua apreciação pois, os projetos de resolução do Legislat