Processo Legislativo

Ementa: Projeto de Veto Total n.º 01/2026 - Ao Autógrafo n.º 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária n.º  19/2026, Dispõe sobre o reconhecimento dos profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do Magistério Público Municipal de Canas/SP e dá outras providências.

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM RECURSOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: CHAPA 1

Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Canas para o exercício de 2026, visando a execução de Emenda Parlamentar com recursos da União, e dá outras providências."

Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O PAGAMENTO RETROATIVO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS "DESCONGELA", DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°226/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Ementa: MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DA COOPERATIVA SICREDI NO MUNICÍPIO DE CANAS – SP.

Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Canas dando-lhe nova redação.

Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Senhor Paulo Corrêa Junior, Deputado Estadual.

Ementa: REQUEREMOS A SABESP QUE VENHA AMPLIAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO SEU POSTO NO MUNICÍPIO DE CANAS-SP.

Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 01/2026 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 22ª Sessão Ordinária na data de 3 de março de 2026, o seguinte Projeto do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2023, ANEXO I QUE DEFINE A CRIAÇÃO E CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o projeto modifica a LC 77/2023 ampliando os cargos mencionados no projeto e assim atender à necessidade no atendimento e otimização de trabalho da Secretaria de Educação bem como atendimento dos alunos que neces