Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o auxílio alimentação em substituição as cestas básicas aos servidores comissionados do Poder Legislativo.
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 06/2025
REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 10ª Sessão Ordinária na data de 17 de junho de 2025, os seguintes Projetos do Legislativo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CANAS, DESTINADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES, DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU MENTAIS, DISTÚRBIOS DE COMPORTAMENTO E SOCIALIZAÇÃO, VÍTIMAS DE ACIDENTES, DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO PODER LEGISLATIVO, bem como os seguintes Projetos do Executivo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUÍDAS AOS INTEGRANTES TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJ
Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFAZER A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DA CIDADE DE CANAS, JÁ QUE AS ESTRADAS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.
Ementa: REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO DE LEI REFERENTE AO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE CANAS PARA O ANO DE 2025. CO AUTOR - ERNANI JOSÉ DA SILVA.
Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que nao estejam em condições de uso no municipio de Canas SP e da outras providencias. co autor Rafael dos Santos Francisco.
Ementa: MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR GUSTAVO ZANIN LUCENA FAMADAS
AO CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 772 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE SE DISPÕE
DA PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E SUAS PROVIDÊNCIAS
