Processo Legislativo

Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da Administração, para que prestem as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Se existe projeto ou planejamento para a instalação de câmeras de monitoramento nas ruas, praças e principais acessos do município de Canas. 2. Em caso positivo, qual é o cronograma previsto para a instalação e funcionamento do sistema de monitoramento. 3. Quantas câmeras serão instaladas e em quais locais do município estão previstas. 4. Se haverá uma central de monitoramento para acompanhamento das imagens em tempo real e qual órgão será responsável por essa operação. 5. Qual é o valor do investimento destinado a esse projeto e se os recursos são provenientes de verbas municipais, estaduais ou federais.

Ementa: MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, SENHOR GUSTAVO LUCENA FAMADAS, PARA QUE ESTUDE VIABILIDADE DE REVISÃO DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANAS.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Canas/SP, e dá outras providências.

Ementa: indicação ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde, que seja implantado no município de Canas um sistema de distribuição de senhas diferenciadas para pacientes prioritários nas unidades de saúde.

Ementa: Requerimento ao Prefeito municipal de Canas Sr° Gustavo Lucena solicitando informações e providências quanto à destinação do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado no Bairro Alto do Cruzeiro em frente a rua Lourenço Marton, que se encontra sem utilização há longo período.

Ementa: Indicação ao Poder Executivo que estude a possibilidade de refazer a pintura e instalação de placas sinalizadoras na rotatória do município de Canas/SP.

Ementa: MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da cidade de Canas, para que estude a possibilidade de estender o horário de atendimento nos postos de saúde do município, ampliando o funcionamento para o período noturno, bem como aos sábados, domingos e feriados.

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 167 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

Ementa: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal de Canas que seja encaminhado expediente à secretaria municipal de saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Como ficará a situação dos pacientes que estão participando do mutirão de exames cardiológicos realizado pelo município, considerando que muitos já saem do atendimento com os resultados dos exames em mãos. 2. Qual será o procedimento adotado pela secretaria, para que essas pacientes tenham acesso à consulta e avaliação com a médica do município, garantindo a continuidade do atendimento e o acompanhamento necessário. 3. Se haverá agendamento prioritário ou encaminhamento específico para esses pacientes que participaram do mutirão.

Ementa: Indicação ao poder Executivo que estude a possibilidade de fazer a manutenção preventiva e corretiva em abrigo público no município de Canas/SP.