Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 01/2026
REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 22ª Sessão Ordinária na data de 3 de março de 2026, o seguinte Projeto do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2023, ANEXO I QUE DEFINE A CRIAÇÃO E CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.
JUSTIFICATIVA
A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o projeto modifica a LC 77/2023 ampliando os cargos mencionados no projeto e assim atender à necessidade no atendimento e otimização de trabalho da Secretaria de Educação bem como atendimento dos alunos que neces
Ementa: MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, SENHOR GUSTAVO LUCENA FAMADAS, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE E DE FORMA IMEDIATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, GARANTINDO O PAGAMENTO DOS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O PAGAMENTO RETROATIVO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS "DESCONGELA", DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°226/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Ementa: Moção de apelo ao excelentíssimo prefeito Gustavo lucena, para que possam fazer as reformas dos equipamentos da academia ao ar livre ,localizada enfrente ao posto de saúde.
Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS NO CAMPO DE FUTEBOL ARTUR DOMINGUES QUINTAS.
