Processo Legislativo

Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Senhor José Januário da Silva, Escritor do Município de Canas.

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2023, ANEXO I QUE DEFINE A CRIAÇÃO E CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL PARA A 24ª SO

Ementa: MOÇÃO DE APELO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, NO SENTIDO QUE O MESMO FAÇA A REVISAO SALARIAL ANUAL DOS FUNCIONARIOS DA DEFESA CIVIL, ASSIM COMO DOS SERVIDORES PUBLICOS.

Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.  

Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO

Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR VÍCIO DE QUALIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO, VISANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.

Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM PRATICA O PROJETO DE LEI N° 1152, DE 2025, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 02/2026 REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 22ª Sessão Ordinária na data de 17 de março de 2026, o seguintes Projetos do Executivo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO DO PPA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 53.289,89 para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo. JUSTIFICATIVA A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o projeto inclui em nossas peças orçamentárias em vigência recursos financeiros oriundos da União, conhecido como programa Aldir Blanc de fomento a cultura. Por