Número do documento: 75
Data do Documento: 03/12/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A CIA. ANTARCTICA PAULISTA MEDIANTE DOAÇÃO PELA MESMA DE ÁREA PARA O MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 74
Data do Documento: 03/12/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE-SP
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 73
Data do Documento: 03/12/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 72
Data do Documento: 23/11/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 71
Data do Documento: 23/11/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CONCEDER INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 70
Data do Documento: 12/11/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 69
Data do Documento: 27/10/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 68
Data do Documento: 27/10/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR ENTIDADES FILANTRÓPICAS EM UTILIDADES PUBLICAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 67
Data do Documento: 27/10/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ASSEGURA PRESERVAÇÃO DE IMOVEIS CONSIDERADOS DE CUNHO HISTÓRICO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 66
Data do Documento: 27/10/1998
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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PROTEÇÃO AS ARVORES DA CIDADE DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
