Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA PRO-AUXILIO QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALARIO MINIMO, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DECRETADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: REQUERIMENTO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE AMESMA INFORME ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO POSSUI LEGISLAÇÃO PRÓPRIASOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.AUTORES VEREADOR ALCEU JUNIOR E JOSÉ FRANCISCO
Ementa: REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e
Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara
Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 54ª Sessão
Ordinária na data de 17 de outubro de 2023, o PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, para que
venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer,
afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa
abaixo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES NO RECOLHIMENTO DE: IPTU, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Projeto de Resolução n.º 09/2023 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para acrescer o valor do auxilio alimentação a ser pago excepcionalmente no mês de dezembro de 2023 aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canas e dá outras providências. Mesa Administrativa.
Ementa: INDICAÇÃO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE A MESMA PROVIDENCIA A PINTURA, O LETREIRO, VENTILADOR, COMPUTADOR PARA O PRÉDIO DA DEFESA CIVIL E SE POSSÍVEL TAMBÉM O TELEFONE 199 ( NUMERO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL)
