Processo Legislativo

Ementa:  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 02/2023               REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 40ª Sessão Ordinária na data de 23 de fevereiro de 2023, os PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DO EXECUTIVO Nº 06/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO,  para que venham receber pareceres do Relator Especial devido a importância que os Projetos requerem, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.  JUSTIFICATIVA  As proposituras merecem especial atenção e urgência em sua apreciação pois os referidos projetos versam sobre reestruturação do conselho municipal do turismo – CONTUR, deixando de acordo com a Secretaria Estadual do Turismo, e o aumento do

Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ART. 39 E O PARÁGRAFO 3º AO ART. 84 DO PROJETO DE LEI Nº 32 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Vereador Alceu Júnior. 

Ementa: REQUERIMENTO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO A COPIA DO CONVENIO DA PREFEITURA COM O DAEE DO DESASSOREAMENTO DO RIO RIBEIRÃO CANAS, POIS DE ACORDO COM A RESPOSTA AO REQUERIMENTO FEITO EM 2021 POR ESTE VEREADOR EXISTIA UM CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DAEE, POREM, SEGUNDO O DAEE, NÃO EXISTE NENHUM CONVENIO ATE A PRESENTE DATA, POR ESSE MOTIVO GOSTARIA DE OBTER ESSAS INFORMAÇÕES.

Ementa: Emenda Aditiva - Acresce o inciso IV e o parágrafo 3º o art. 53 do Projeto de Lei n.º 32 de 11 de dezembro de 2023.Vereador José Francisco de Castro Silva. 

Ementa: Moção de Apelo reiterando o Requerimento n.º 24/2022, de autoria deste Vereador, sendo que a situação do local continua a mesma.  

Ementa: Acrescenta  à Lei Orgânica do Município de Canas o artigo 132 - A que dispõe sobre as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO Ementa: Altera o caput do art. 2º e os incisos I e II do art. 3º do Projeto de Lei nº 04/2023.

Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ART. 39 E O PARÁGRAFO 3º AO ART. 84 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Acrescenta  à Lei Orgânica do Município de Canas o artigo 132 - A que dispõe sobre as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual. Autores Alceu e José Francisco